STF avalia concessão do BPC para mulheres vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 8 de agosto de 2025, o julgamento virtual sobre o Tema 1370, que pode garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres que sofrem violência doméstica e precisam se afastar do trabalho sem vínculo previdenciário.
Relator abre o processo com voto favorável
O ministro Flávio Dino, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar. Ele votou a favor de manter algum tipo de auxílio previdenciário para essas mulheres, defendendo que o BPC seja concedido durante o período em que estão afastadas das funções laborais por causa de violência doméstica.
Outros ministros acompanham manifestação
Até o momento, formou-se uma maioria favorável ao benefício. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, consolidando um entendimento progressista dentro do plenário virtual.
Competência judicial e repercussão geral
A decisão do STF também definirá que a Justiça estadual, inclusive no âmbito penal, possui autoridade para determinar o afastamento remunerado dessas mulheres, podendo obrigar o INSS ou os empregadores a arcarem com os pagamentos. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado servirá como base para casos semelhantes no futuro, conferindo uniformidade às decisões judiciais sobre o tema.
Afastamento e direitos garantidos
A Lei Maria da Penha assegura a estabilidade no emprego por até seis meses às mulheres que precisam se afastar do trabalho por medidas protetivas. No entanto, a nova análise do STF pode ir além, ao garantir a manutenção da renda dessas mulheres por meio do BPC, mesmo na ausência de vínculo formal com a Previdência.
Situação atual do julgamento
O julgamento virtual, iniciado em 8 de agosto, deve ser concluído até o dia 18 de agosto de 2025. A aprovação ou não do benefício nesse formato digital será decisiva para ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Resumo em destaque:
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Início do julgamento | 8 de agosto de 2025, via plenário virtual |
| Relator | Ministro Flávio Dino – voto favorável ao BPC para vítimas |
| Ministros favoráveis | Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli |
| Competência definida | Justiça estadual pode ordenar o afastamento remunerado |
| Repercussão geral | Decisão valerá como precedente para casos similares |
| Possível impacto | Garantia de benefício assistencial mesmo sem vínculo previdenciário |
| Prazo de julgamento | Conclusão prevista até 18 de agosto de 2025 |