🚨 2 Provas de União Estável garantem Pensão por Morte para sempre? Entenda a regra! 💔
É muito comum ouvir por aí que basta juntar duas provas de convivência para o companheiro ou companheira garantir a pensão do INSS para o resto da vida. Mas atenção: isso não é verdade!
Apresentar pelo menos duas provas materiais (como conta conjunta, comprovante de residência no mesmo endereço ou dependência no Imposto de Renda) é apenas o primeiro passo. Isso serve apenas para o INSS reconhecer que a união estável existia.
Para que a pensão seja vitalícia (paga até o fim da vida), a lei exige que três requisitos sejam preenchidos simultaneamente no dia do falecimento:
✅ Os Três Requisitos Obrigatórios:
1. Tempo de contribuição: O falecido(a) precisava ter pago, no mínimo, 18 contribuições mensais ao INSS na vida.
2. Tempo de união: O relacionamento precisava ter 2 anos ou mais de duração comprovada.
3. Idade: O companheiro(a) sobrevivente precisa ter 45 anos ou mais na data do óbito.
⏳ E se eu não preencher os três requisitos?
Você ainda tem direito à pensão (já que comprovou a união), mas ela terá um prazo de validade! Pode ser de apenas 4 meses (caso a união tivesse menos de 2 anos, por exemplo) ou por um tempo que varia de 3 a 20 anos, dependendo estritamente da sua idade no momento da perda.
O INSS costuma ser extremamente rigoroso e negar muitos benefícios por falta da documentação correta sobre a união. Por isso, não corra o risco de perder seus direitos em um momento tão delicado: busque sempre o auxílio de um advogado previdenciarista antes de dar entrada no pedido! ⚖️